Georreferenciamento de Áreas Rurais
O Georreferenciamento de Áreas Rurais é um processo fundamental para a regularização fundiária no Brasil. Trata-se da identificação precisa dos limites de um imóvel rural, com o auxílio de técnicas de topografia e uso de tecnologias de posicionamento por satélite, como o GPS.
Este processo é regulamentado pela Lei 10.267/2001 e normas complementares do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Seu objetivo é criar um cadastro georreferenciado dos imóveis rurais, visando promover a segurança da posse da terra e evitar conflitos de limites.
Desmembramentos
O levantamento topográfico é uma etapa fundamental para o processo de desmembramento de imóveis rurais. Essa etapa consiste na identificação precisa dos limites da propriedade a ser desmembrada, utilizando técnicas e equipamentos de topografia.
O levantamento topográfico envolve diversas atividades, tais como:
Reconhecimento de campo: Nesta fase, o topógrafo visita a propriedade para identificar os marcos, cercas, acidentes geográficos e outros elementos que delimitam os limites do imóvel.
Coleta de coordenadas: São realizadas medições com equipamentos de alta precisão, como estações totais e receptores GNSS (Global Navigation Satellite System), para obter as coordenadas geográficas dos pontos que definem os limites do imóvel.
Elaboração da planta topográfica: Com as coordenadas coletadas, o topógrafo elabora uma planta detalhada, com a representação gráfica dos limites da propriedade.
Cálculo de áreas e memorial descritivo: A partir da planta topográfica, são calculadas as áreas das novas unidades resultantes do desmembramento e produzido o memorial descritivo, documento técnico que descreve com precisão as características de cada novo imóvel.
